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16/07/2026 (00:00) Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de

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15/07/2026 (00:00) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, aplicativo oficial que modernizou a relação do eleitorado com a Justiça Eleitoral. Desenvolvido para funcionar como a via digital do título de ...

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14/07/2026 (00:00) A participação de influenciadores digitais nas campanhas, a presença de mulheres no Legislativo, os direitos políticos dos indígenas e os desafios gerados pela Inteligência Artificial (IA) e a desinfo ...

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14/07/2026 (00:00) Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 20 ...

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10/07/2026 (00:00) Cadastro até 15/9. A Justiça de Paulínia abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribuna

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09/07/2026 (00:00) Visitas monitoradas ao Museu e Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo promove, no mês de julho, mais

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