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Sexta-feira,

12 de Junho de 2026 -

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11/06/2026 (00:00) Orientações sobre atividades da Advocacia no eproc. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou a primeira edição do

Corregedoria Nacional cria comissão para cond ...

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Provimento nº 227/2026/CNJ estabelece obrigações declaratórias e critérios de fiscalização da solvência trabalhista dos cartórios

PROVIMENTO N. 227 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências.Leia completo aqui

Fonte:

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

11/06/2026 (00:00)

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